O Imposto sobre Serviços, o ISS é uma das principais fontes de receita para as prefeituras municipais no Brasil, em Salvador essa realidade não é diferente. A arrecadação do ISS na prefeitura de Salvador desempenha um papel fundamental no financiamento de serviços públicos essenciais para a população.
A incidência do ISS é muito ampla, incluindo atividades como construção civil, serviços de saúde, transporte, comunicação, entre outros. A alíquota deste importo no município de Salvador é de 5% e a arrecadação é feita tanto de empresas estabelecidas na cidade como de profissionais autônomos.
A norma de tributação do Imposto sobre Serviços ISS em Salvador segue a legislação federal, com algumas exceções estabelecidas pela prefeitura. Essas exceções incluem serviços que são isentos ou têm alíquotas reduzidas.
Um exemplo de serviço isento de ISS em Salvador é o transporte público coletivo municipal. Essa isenção visa garantir a acessibilidade e a qualidade do transporte público, beneficiando a população que depende desse serviço para se locomover na cidade.
Outra exceção é a alíquota reduzida para as empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Essa medida tem como objetivo incentivar o desenvolvimento do setor de tecnologia em Salvador, contribuindo para a geração de empregos e a diversificação da economia local.
A prefeitura também estabeleceu a alíquota zero para os serviços prestados por microempreendedores individuais (MEIs). Essa medida visa incentivar a formalização e o empreendedorismo na cidade, facilitando o acesso dos MEIs ao mercado e reduzindo a informalidade.
É importante destacar que, apesar das exceções estabelecidas pela prefeitura, a maioria dos serviços prestados em Salvador está sujeita à tributação do ISS.
Uma dúvida que é muito comum sobre o ISS se refere ao local onde deve ser recolhido. De acordo com a legislação brasileira o imposto deve ser recolhido no município onde o serviço é efetivamente prestado, independentemente do local onde a empresa prestadora do serviço está estabelecida.
Essa regra é conhecida como “local do fato gerador”. A ideia por trás disso é que o ISS é um imposto municipal, e cada município tem o direito de tributar os serviços prestados dentro de seus limites territoriais.
Dessa forma, se uma empresa estabelecida em Salvador, por exemplo, presta serviços em outro município, ela deve recolher o ISS no local onde o serviço é executado, não em Salvador onde a empresa está registrada. Isso garante que o município onde o serviço é utilizado receba os recursos financeiros correspondentes ao imposto.
No caso de empresas que atuam em diversos municípios, é necessário observar a legislação tributária específica de cada localidade, a fim de cumprir com as obrigações fiscais corretamente e evitar problemas futuros com a fiscalização.
É importante ressaltar que a legislação do ISS pode variar de um município para outro, havendo diferenças nas alíquotas e nas regras específicas de cada localidade. Portanto, é fundamental estar atualizado e consultar as normas municipais para garantir o correto recolhimento do imposto.
Outro ponto relevante no que tange este imposto é a retenção, vamos entender melhor como funciona os casos de retenção desse do ISS:
A retenção do ISS ocorre quando o tomador do serviço é responsável por realizar o desconto e o recolhimento do imposto devido pelo prestador do serviço. Essa retenção é uma forma de facilitar a arrecadação do ISS, tornando o tomador do serviço um agente de retenção em nome do município onde o serviço será realizado.
Em geral, a retenção do ISS é aplicada em situações específicas, definidas pela legislação de cada município. Normalmente isso acontece quando o tomador do serviço é um órgão público, uma empresa pública ou uma empresa privada de grande porte.
Quando a retenção é aplicada, o tomador do serviço deve descontar o valor correspondente ao ISS do pagamento a ser efetuado ao prestador do serviço. Esse valor retido deve ser recolhido ao município competente, de acordo com as normas estabelecidas.
É importante destacar que as regras de retenção do ISS podem variar de acordo com a legislação municipal. Portanto, é fundamental verificar as normas específicas do município em questão para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais.
Além disso, o prestador do serviço deve acompanhar os valores retidos e certificar-se de que eles são devidamente informados e recolhidos pelos tomadores do serviço, a fim de evitar problemas futuros com a fiscalização.
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